Política de Tratamento de Dados Pessoais

1. Responsável pelo tratamento

O Responsável pelo Tratamento dos dados pessoais coletados através da plataforma Tragovel é:

Razão social: [RAZÓN SOCIAL]

NIT (número de identificação tributária): [NIT]

Endereço: [DIRECCIÓN], [CIUDAD], Colômbia

E-mail de contato para dados pessoais: [CORREO]

Telefone: [TELÉFONO]

Em cumprimento ao artigo 17 da Lei 1581 de 2012, a Empresa atua como Responsável pelo Tratamento quando determina as finalidades e os meios do tratamento de dados pessoais. Quando a Empresa atuar como Operador por instrução de um terceiro, tal relação será regida pelo contrato correspondente.

2. Definições

Para os fins desta Política, e em conformidade com as definições estabelecidas no artigo 3 da Lei 1581 de 2012 e no artigo 3 do Decreto 1377 de 2013, entende-se por:

• Titular: a pessoa física cujos dados pessoais são objeto de tratamento.
• Dado pessoal: qualquer informação vinculada ou que possa ser associada a uma ou mais pessoas físicas determinadas ou determináveis.
• Dado público: dado que não é semiprivado, privado ou sensível. São públicos, entre outros, os dados relativos ao estado civil das pessoas, à sua profissão ou ofício e à sua qualidade de comerciante ou servidor público.
• Dado semiprivado: dado que não é de natureza íntima, reservada ou pública e cujo conhecimento ou divulgação pode interessar não apenas ao seu titular, mas também a certo setor ou grupo de pessoas ou à sociedade em geral.
• Dado privado: dado que, por sua natureza íntima ou reservada, só é relevante para o titular.
• Dado sensível: aquele que afeta a privacidade do titular ou cujo uso indevido pode gerar discriminação, tais como origem racial ou étnica, orientação política, convicções religiosas, dados de saúde, vida sexual, dados biométricos e dados relativos a condenações penais ou infrações administrativas.
• Tratamento: qualquer operação ou conjunto de operações sobre dados pessoais, tais como coleta, armazenamento, uso, circulação, transferência, transmissão ou supressão.
• Responsável pelo tratamento: pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que por si mesma ou em associação com outros decide sobre a base de dados e/ou o tratamento dos dados.
• Operador (Encargado): pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que por si mesma ou em associação com outros realiza o tratamento de dados pessoais por conta do Responsável.
• Autorização: consentimento prévio, expresso e informado do titular para o tratamento de dados pessoais.
• Base de dados: conjunto organizado de dados pessoais que é objeto de tratamento.
• Transferência: tratamento de dados pessoais que implica a comunicação dos mesmos dentro ou fora do território colombiano, quando o destinatário é outro Responsável pelo tratamento.
• Transmissão: comunicação de dados pessoais a um Operador dentro ou fora do território colombiano, para que o Operador realize o tratamento por conta do Responsável.
• Aviso de privacidade: comunicação verbal ou escrita dirigida aos titulares para informá-los da existência da política de tratamento de dados pessoais e da forma de acessá-la.

3. Âmbito de aplicação e aceitação

A presente Política aplica-se a todos os dados pessoais coletados pela Empresa através da plataforma Tragovel (site, aplicativo móvel e qualquer canal digital associado), bem como aos dados obtidos por meios físicos ou verbais no desenvolvimento da relação comercial.

Ficam sujeitas a esta Política todas as pessoas físicas que, na qualidade de usuários, clientes, fornecedores de experiências, visitantes ou qualquer outra categoria, forneçam dados pessoais à Tragovel ou cujos dados sejam coletados no curso da prestação dos serviços.

Ao se registrar na plataforma, preencher um formulário, realizar uma reserva ou interagir de qualquer outra forma com a Tragovel, o titular concede sua autorização para o tratamento de seus dados pessoais conforme os termos desta Política. Quando a autorização não puder ser obtida mediante conduta inequívoca, a Empresa solicitará o consentimento expresso antes de iniciar o tratamento.

4. Dados pessoais que coletamos

A Empresa coleta apenas os dados pessoais adequados, pertinentes e necessários para as finalidades descritas nesta Política, em conformidade com o princípio de minimização de dados. As categorias de dados que a Tragovel pode coletar incluem:

• Dados de identificação: nome completo, número de documento de identidade, nacionalidade e data de nascimento.
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone, cidade e país de residência.
• Dados de conta: nome de usuário, senha (armazenada de forma criptografada), foto de perfil e preferências de viagem.
• Dados de navegação e uso: endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional, páginas visitadas, tempo de sessão, identificadores de dispositivo e dados de geolocalização aproximada quando o usuário expressamente autorizar.
• Dados de reservas e transações: histórico de buscas, experiências reservadas, datas, número de participantes e histórico de interações com fornecedores.
• Dados de pagamento: a Tragovel não armazena números de cartão de crédito ou débito. Os pagamentos são processados diretamente por gateways de pagamento certificados (ex.: sob o padrão PCI-DSS). A Empresa recebe apenas confirmações de transação e referências de pagamento necessárias para confirmar as reservas.
• Dados de comunicações: mensagens enviadas à equipe de suporte, avaliações e resenhas publicadas na plataforma.

5. Finalidades do tratamento

A Empresa trata os dados pessoais dos titulares para as seguintes finalidades, todas amparadas na autorização do titular, na execução de um contrato ou no cumprimento de obrigações legais:

• Prestação do serviço: gerir o registro, autenticação e manutenção da conta do usuário; facilitar a busca, comparação e reserva de experiências de viagem através da plataforma Tragovel.
• Gestão de reservas e transações: processar, confirmar e gerir as reservas realizadas; comunicar ao fornecedor os dados necessários para a prestação da experiência reservada; emitir comprovantes e faturas.
• Atendimento ao cliente e suporte: atender consultas, reclamações e solicitações relacionadas aos serviços; resolver incidentes técnicos e operacionais.
• Comunicações comerciais: enviar informações sobre novidades, promoções, descontos e conteúdos editoriais relacionados a viagens, somente quando o titular tiver concedido sua autorização prévia e expressa. O titular pode revogar esta autorização a qualquer momento.
• Melhoria do produto e análise: realizar análises estatísticas e comportamentais de forma agregada ou pseudonimizada para melhorar a plataforma, personalizar a experiência do usuário, desenvolver novas funcionalidades e otimizar o desempenho do serviço.
• Segurança e prevenção de fraude: detectar, investigar e prevenir atividades fraudulentas, acessos não autorizados e outras condutas que ponham em risco a segurança da plataforma ou de seus usuários.
• Cumprimento de obrigações legais: cumprir exigências de autoridades judiciais, administrativas ou de controle; conservar registros nos termos exigidos pela legislação colombiana.

6. Tratamento de dados sensíveis

A Tragovel não solicita habitualmente dados sensíveis conforme a definição do artigo 5 da Lei 1581 de 2012. No entanto, em certos contextos específicos — por exemplo, quando o usuário manifesta voluntariamente uma condição de saúde relevante para a prática segura de uma experiência de aventura — a plataforma pode receber esse tipo de dado.

O fornecimento de dados sensíveis é estritamente facultativo. Nenhum titular será obrigado a revelar dados sensíveis para acessar os serviços gerais da Tragovel. Quando o tratamento de dados sensíveis for necessário, a Empresa solicitará uma autorização explícita, separada e informada, indicando claramente a natureza sensível do dado e a finalidade específica do tratamento.

Em nenhum caso a Empresa condicionará o acesso aos serviços essenciais ao fornecimento de dados sensíveis, nem realizará tratamento de dados sensíveis sem a autorização expressa e específica do titular.

7. Dados pessoais de crianças e adolescentes

A Tragovel reconhece que crianças e adolescentes (pessoas com menos de 18 anos) são sujeitos de especial proteção conforme o artigo 7 da Lei 1581 de 2012, a Lei 1098 de 2006 (Código da Infância e da Adolescência) e a Convenção sobre os Direitos da Criança.

A plataforma Tragovel é destinada a pessoas maiores de 18 anos. A Empresa não coleta deliberadamente dados pessoais de menores sem o consentimento expresso e verificável do pai, mãe ou representante legal. Se a Empresa tivesse conhecimento de ter coletado dados pessoais de um menor sem a devida autorização, procederia à sua supressão imediata.

Quando a participação de um menor em uma experiência requerer o fornecimento de seus dados (ex.: nome completo para uma reserva de grupo familiar), o adulto responsável deverá fornecer tais informações e, ao fazê-lo, declara agir com o consentimento do representante legal e no interesse superior do menor.

8. Direitos do titular

Em conformidade com o artigo 8 da Lei 1581 de 2012, o titular de dados pessoais tem os seguintes direitos, cujo exercício é gratuito:

• Conhecer: acessar a qualquer momento seus dados pessoais que sejam objeto de tratamento pela Empresa.
• Atualizar: solicitar a atualização de seus dados pessoais quando estes sejam inexatos, incompletos ou tenham mudado.
• Retificar: solicitar a correção de dados pessoais inexatos ou errôneos.
• Solicitar prova da autorização: requerer à Empresa a prova da autorização concedida para o tratamento de seus dados, salvo nos casos expressamente exceptuados pela lei.
• Ser informado do uso: conhecer, mediante solicitação, para quais fins seus dados pessoais foram e são utilizados.
• Apresentar reclamações à SIC: recorrer à Superintendencia de Industria y Comercio (SIC) com as reclamações que considere pertinentes por infrações às disposições da Lei 1581 de 2012, após esgotado o procedimento de consulta ou reclamação perante o Responsável.
• Revogar a autorização: retirar a qualquer momento o consentimento concedido para o tratamento, desde que não haja obrigação legal ou contratual que o impeça. A revogação não terá efeitos retroativos.
• Solicitar a supressão: pedir a eliminação de seus dados pessoais quando não sejam necessários para as finalidades que justificaram o tratamento, quando o período de vigência autorizado tenha expirado ou quando o tratamento não esteja em conformidade com a lei, desde que não haja obrigação legal de conservá-los.

9. Procedimento para consultas e reclamações

O titular, seus herdeiros ou representantes poderão exercer seus direitos através do canal disponibilizado pela Empresa:

E-mail: [CORREO]

O titular deve identificar-se plenamente, indicar o tipo de solicitação (consulta ou reclamação), descrever os fatos e anexar os documentos que considere pertinentes.

Consultas: A Empresa responderá em um prazo máximo de dez (10) dias úteis contados da data de recebimento. Quando não for possível atender à consulta dentro desse prazo, o interessado será informado dos motivos do atraso e da data em que sua consulta será atendida, a qual não poderá exceder cinco (5) dias úteis adicionais após o vencimento do primeiro prazo, conforme o artigo 14 da Lei 1581 de 2012.

Reclamações: Se o titular considerar que as informações devem ser corrigidas, atualizadas ou suprimidas, ou quando observar o presumível descumprimento de qualquer dos deveres do Responsável, poderá apresentar uma reclamação com o seguinte trâmite: (i) Se a reclamação estiver incompleta, a Empresa notificará o interessado dentro dos cinco (5) dias seguintes ao recebimento para que sane as deficiências; se decorridos dois (2) meses o titular não sanar, entender-se-á que desistiu da reclamação. (ii) A Empresa responderá em um prazo máximo de quinze (15) dias úteis contados do dia seguinte à data de recebimento da reclamação completa. Quando não for possível atendê-la dentro desse prazo, o interessado será informado e a data de atendimento não poderá exceder oito (8) dias úteis adicionais após o vencimento do primeiro prazo, conforme o artigo 15 da Lei 1581 de 2012.

10. Autorização do titular

Em conformidade com o artigo 9 da Lei 1581 de 2012, o tratamento de dados pessoais requer a autorização prévia, expressa e informada do titular, salvo nos casos exceptuados pela lei (dados de natureza pública, emergências médicas ou sanitárias, tratamento autorizado por lei, dados relativos ao Registro Civil, entre outros).

A Tragovel obtém a autorização através dos seguintes mecanismos:

• Aceitação expressa durante o processo de registro: o usuário marca uma caixa de seleção declarando ter lido e aceito esta Política antes de criar sua conta.
• Condutas inequívocas: quando o titular fornece voluntariamente seus dados em formulários de contato, processos de reserva ou outros canais, tendo sido previamente informado da existência e conteúdo desta Política mediante o aviso de privacidade correspondente.
• Formato físico: em caso de coleta presencial, mediante assinatura no formulário de autorização disponibilizado pela Empresa.

11. Transferência e transmissão de dados

A Empresa pode compartilhar dados pessoais com terceiros nos seguintes casos:

• Operadores do tratamento: fornecedores de serviços tecnológicos (hospedagem em nuvem, processamento de pagamentos, análise, e-mail transacional) que atuam por conta da Empresa e estão contratualmente obrigados a tratar os dados apenas conforme as instruções do Responsável e sob os mesmos padrões de proteção exigidos pela Lei 1581 de 2012.
• Fornecedores de experiências: quando o usuário realiza uma reserva, a Empresa transmite ao fornecedor da experiência os dados necessários (nome, contato, número de participantes) para a prestação do serviço contratado.
• Autoridades competentes: a Empresa revelará dados pessoais a autoridades judiciais, administrativas ou de controle quando houver obrigação legal ou requisição formal.
• Transferências internacionais: quando for necessário transferir dados pessoais para países que não ofereçam níveis adequados de proteção conforme os padrões colombianos, a Empresa adotará as salvaguardas contratuais, cláusulas de proteção de dados ou outras medidas exigidas pela Superintendencia de Industria y Comercio para garantir a proteção efetiva dos direitos do titular.

12. Medidas de segurança da informação

A Empresa adota as medidas técnicas, humanas e administrativas necessárias para garantir a segurança dos registros, evitando sua adulteração, perda, consulta, uso ou acesso não autorizado ou fraudulento, em conformidade com o artigo 17, alínea d) da Lei 1581 de 2012.

Entre as medidas implementadas estão: criptografia das senhas dos usuários por meio de algoritmos de hash seguros (bcrypt); transmissão de dados mediante protocolos criptografados (HTTPS/TLS); controles de acesso baseados em funções para o pessoal da Empresa; auditorias periódicas de segurança; e contratos de confidencialidade com todos os Operadores do tratamento.

Diante da ocorrência de um incidente de segurança que afete dados pessoais, a Empresa notificará os titulares afetados e a Superintendencia de Industria y Comercio nos termos e prazos estabelecidos pela normativa vigente.

13. Cookies e tecnologias similares

A Tragovel utiliza cookies e tecnologias de rastreamento similares (pixels de rastreamento, armazenamento local do navegador) para melhorar a experiência do usuário, manter sessões ativas, lembrar preferências e coletar informações analíticas sobre o uso da plataforma.

Os cookies podem ser: (i) essenciais, necessários para o funcionamento básico da plataforma e que não requerem consentimento adicional; (ii) analíticos ou de desempenho, que permitem entender como os usuários interagem com a plataforma e que requerem seu consentimento; (iii) de personalização, que permitem adaptar o conteúdo às preferências do usuário; e (iv) de publicidade, utilizados para exibir conteúdo comercial relevante, sempre com o consentimento do titular.

O usuário pode configurar seu navegador para rejeitar todos os cookies ou para receber um alerta quando um cookie for enviado. No entanto, a desativação de cookies essenciais pode afetar a funcionalidade da plataforma. Para gerenciar suas preferências de cookies, o usuário pode acessar o painel de configurações disponível na plataforma ou modificar as configurações de seu navegador.

Análise de produto: a Empresa utiliza um identificador anônimo e aleatório (não um identificador de dispositivo nem uma impressão digital) para medir o uso agregado da plataforma — buscas realizadas, conteúdos visualizados e retenção. Essas informações são tratadas de forma pseudonimizada, não incluem dados de contato e podem ser tratadas por fornecedores de análise localizados fora da Colômbia, sob as salvaguardas contratuais descritas na seção de transferências internacionais. O identificador é redefinido ao encerrar a sessão ou ao apagar os dados do aplicativo.

14. Vigência da política e das bases de dados

A presente Política entra em vigor a partir da data de sua publicação e permanecerá vigente enquanto a Empresa realizar o tratamento de dados pessoais.

Os dados pessoais serão conservados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades do tratamento descritas nesta Política ou até que o titular solicite sua supressão, desde que não haja obrigação legal ou contratual de conservá-los por período maior. Em particular, os dados relacionados a transações comerciais poderão ser conservados por no mínimo cinco (5) anos conforme as exigências da normativa tributária e contábil colombiana.

A Empresa reserva-se o direito de modificar a presente Política a qualquer momento, com o fim de adaptá-la a mudanças normativas, jurisprudenciais ou a novas práticas do negócio. As modificações substanciais serão comunicadas aos titulares por meio dos canais disponíveis à Empresa (e-mail, aviso na plataforma ou outros), com a antecedência que as circunstâncias permitam, e serão publicadas na plataforma com indicação da data da última atualização.

15. Autoridade de controle e contato

A autoridade de proteção de dados pessoais na Colômbia é a Superintendencia de Industria y Comercio (SIC), perante a qual os titulares podem apresentar reclamações, consultas e solicitações relacionadas ao tratamento de seus dados pessoais, após esgotado o procedimento perante o Responsável. A SIC pode ser contatada através de seu site oficial: www.sic.gov.co, ou em sua sede localizada em Bogotá D.C., Colômbia.

Para qualquer consulta, reclamação ou solicitação relacionada ao tratamento de seus dados pessoais, o titular pode entrar em contato com o Responsável pelos seguintes canais:

E-mail: [CORREO]

Telefone: [TELÉFONO]

Endereço postal: [DIRECCIÓN], [CIUDAD], Colômbia

A equipe responsável por atender às solicitações de dados pessoais responderá nos prazos legais estabelecidos no item 9 desta Política.